Débora Zampier
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Aviso prévio: pessoas demitidas antes da nova regra devem esperar o STF
Apesar de o julgamento limitar-se aos casos concretos, objeto da ação, a decisão poderia abrir precedentes em todo o país.
2011/09/23 -
TST aprova pacote de medidas que vão mexer na vida do trabalhador
Outra decisão diz respeito ao uso do celular da empresa.
2011/05/26 -
Prorrogado para 15 de abril prazo para declaração do Simples Nacional
O prazo anterior era a quinta-feira, dia 31 de março
2011/03/28 -
Fisco pode quebrar sigilo bancário de contribuinte sem autorização judicial, decide STF
A Receita Federal pode ter acesso a dados bancários do contribuinte
2010/11/25