Notícias Estaduais
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ICMS-PA: Ultimos dias para adesão ao programa para quitar dívidas do ICMS – PROREFIS
A partir do dia 5 de setembro, começou o período de adesões ao Programa de Regularização Fiscal, somente para débitos do ICMS. No dia 02/09/2016 a Secretaria da Fazenda, Sefa, publicou no Diário Oficial do Estado a Instrução Normativa de númer
2016/09/29 -
Em SP, inscrições para Semana da Conciliação vão até 12 de outubro
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) receberá, até 12 de outubro, inscrições dos interessados em resolver suas demandas judiciais na XI Semana Nacional da Conciliação
2016/09/22 -
SC: Secretaria da Fazenda dispensa livro fiscal para empresas do Simples Nacional
O contribuinte terá apenas que informar o arquivo eletrônico por meio do sistema conhecido popularmente como Sintegra
2016/09/22 -
RJ dispensa multa por entrega de EFD em atraso por problemas no sistema
Resolução 1.031, de 19-9-2016
2016/09/22 -
REFIS-MT: contribuintes do Mato Grosso já podem acertar dívidas
Publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (20/09) a Lei nº 10.433, de 20 de setembro de 2016, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso – Programa Refis-MT.
2016/09/22 -
PR: DeSTDA tem atualização disponível para correção de erro
A Receita Estadual do Paraná comunica aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional e aos contabilistas que está disponível, no portal da Secretaria da Fazenda do Paraná
2016/09/21 -
ICMS-GO: Sefaz otimiza sistema de parcelamentos pela web
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) otimizou o sistema de parcelamento de créditos via web (e-Parcelamento) e agora os contribuintes não mais precisarão se deslocar às unidades Vapt-Vupt ou Delegacias de Fiscalização para fazer a negociação das dívid
2016/09/20 -
DeSTDA – 20 de setembro vence o prazo de entrega em São Paulo
As empresas optantes pelo Simples Nacional com Inscrição Estadual devem transmitir até amanhã, 20 de setembro a DeSTDA do mês de agosto de 2016
2016/09/19 -
MT: Projeto proibe que empresas que trabalham para o governo emitam notas em outros estados
Está tramitando na Assembleia Legislativa projeto de lei de autoria do deputado Ondanir Bortolini (Nininho) que proíbe as empresas que mantenham contratos com o Governo de Mato Grosso de emitirem documento fiscal com origem em outro estado da federaçã
2016/09/19 -
ICMS-MT: Sefaz disponibiliza serviço para baixar dados cadastrais
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) disponibilizou, por meio do aplicativo Sistema Eletrônico de Documentos e Informações Fiscais (SEDIFSN), a opção de importar os dados cadastrais do contri
2016/09/14