Notícias Técnicas
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EFD-Reinf - Atualização do Ambiente de Produção Restrita
A partir dessa nova versão da aplicação, só serão recepcionados arquivos gerados de acordo com a nova versão dos leiautes (1.3).
2018/02/02 -
CARNAVAL – É Feriado, ou ponto facultativo?
Embora o carnaval seja uma data comemorativa no Brasil, acredita-se, que se trata de um Feriado Nacional.
2018/02/01 -
Veto ao Refis para pequenos negócios é inconstitucional
Parecer assinado pelo escritório de Ayres Britto se baseia na Constituição para defender a derrubada do veto ao projeto de recuperação fiscal
2018/02/01 -
Multas aplicadas pelo atraso na entrega na Dirf são canceladas
Ato Declaratório Executivo 2/2018
2018/02/01 -
Receita Federal orienta sobre a necessidade de fazer a qualificação cadastral para utilizar o eSocial
A transmissão de eventos para o eSocial já começou para empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões
2018/02/01 -
PIS e COFINS Incidem Sobre Aluguéis?
Lei 11.941/2009, cujo artigo 79 veio a revogar § 1º do artigo 3º da Lei 9.718/1998. STF – Recurso Extraordinário 346084 e Solução de Consulta Cosit 93/2017.
2018/02/01 -
Receita Federal esclarece dúvidas sobre a autorregularização de contribuições previdenciárias
Prazo foi prorrogado para o dia 2 de março de 2018
2018/02/01 -
Submeter Trabalhador a Ociosidade Pode Gerar Indenização Trabalhista
Esta foi a decisão recente da 3º turma do TRT/PR. Uma funcionária de uma empresa telefônica que retornou de licença médica e foi mantida sem qualquer atividade por mais de 30 dias, deverá ser indenizada em R$ 15 mil por assédio moral. Os desembar
2018/02/01 -
Sem Refis, parcelamento de débitos está disponível em duas plataformas
No início do mês o governo vetou o Refis do Simples. Empresa que não parcelar dívidas em atraso será desenquadrada.
2018/01/31 -
Fator Acidentário de Prevenção – FAP
Portaria MF nº 420/2017
2018/01/31