Notícias Técnicas
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Importadores devem pagar adicional de Cofins
O Parecer nº 2 foi publicado na edição de sexta-feira do Diário Oficial da União.
2013/07/15 -
Empresa que alterou cargo na hora de contratar é condenada por danos morais
Por essa razão, a empresa de call center, responsável pela oferta da vaga, foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral.
2013/07/15 -
Receita esclarece sobre a base de cálculo do IR a ser retido pelas agências de propaganda e publicidade
Solução de Consulta Cosit nº 5/2013 - DOU 1 de 11.07.2013
2013/07/12 -
Governo não quer “largar” 10% do FGTS
Preocupada com perda de receita, equipe econômica quer que Dilma vete lei que acaba com multa adicional que hoje vai para a União
2013/07/12 -
Mudança contábil amplia dividendos e lucro da Petrobras
A regra, que passará a ser adotada pela companhia nos resultados do segundo trimestre, é opcional, de acordo com as normas contabilidade adotadas no Brasil, e ainda pouco utilizada.
2013/07/12 -
Entendimento da Receita sobre insumo gera discussão
As ações que tem chegado a Justiça questionam os tipos de serviços essenciais que podem ser considerados creditáveis nos impostos.
2013/07/12 -
Pequenas e médias terão acesso facilitado à inovação
O órgão acatou a necessidade de desonerar as pequenas e médias empresas, em uma iniciativa da Associação Brasileira de Automação Comercial (Afrac), que representa 90% de toda a cadeia produtiva do setor.
2013/07/12 -
Dispensa de empregado menos de um ano após transferência é julgada abusiva
Um recurso da empresa julgado pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não alterou a condenação.
2013/07/12 -
Ausência de anotação da CTPS é falta gravíssima e autoriza rescisão indireta
E, no entender da magistrada, a ausência de anotação da CTPS constitui falta gravíssima, gerando ao empregado incontáveis prejuízos
2013/07/12 -
Turma garante intervalo de uma hora a mineiro que teve jornada aumentada por norma coletiva
Mas se a jornada é aumentada por meio de acordo coletivo, o direito ao intervalo passa a ser de uma hora, conforme previsto nas normas aplicáveis à matéria.
2013/07/12