Notícias Técnicas
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Dissolução irregular de empresa autoriza execução direta contra sócio-gerente
Em situações assim, o sócio-gerente não goza do benefício legal que mandaria a execução recair primeiro sobre os bens da empresa.
2011/01/17 -
Vale-transporte: direito do trabalhador e obrigação do empregador
O empregador ficaria livre da obrigação de conceder o benefício somente em duas situações: se fornecer o transporte (direta ou indiretamente)
2011/01/17 -
DARF: Instituído código de receita para recolhimento da multa por entrega em atraso da DMED
Ato Declaratório Executivo Codac nº 2/2011 - DOU 1 de 10.01.2011
2011/01/14 -
Registro de procuração em cartório está suspenso
A exigência foi criada pela Medida Provisória nº 507
2011/01/14 -
Comprovante de pagamento do INSS pode ser obtido em bancos
Outra opção é a internet
2011/01/14 -
STJ analisa cálculo do IR de coligada
Em dois votos, ministros diferenciam equivalência patrimonial de lucro
2011/01/14 -
Perda de dados eleva prejuízo das pequenas
As informações são apontadas pela Symantec, que atua mundialmente no fornecimento de soluções de segurança, armazenamento e gerenciamento de sistemas.
2011/01/14 -
Cobrador impedido de sair do ônibus no período de intervalo ganha horas extras
O reclamante atuou na reclamada por 13 anos.
2011/01/14 -
TRT-RS condena empresa e cooperativa por não cadastrarem empregado no PIS
Por não ter sido cadastrado, o trabalhador não pode receber o abono salarial do PIS
2011/01/14 -
RFB lança cartilha explicativa sobre o Regime de Tributação Unificada
Poderão ainda ser estabelecidos limites quantitativos para utilização do regime.
2011/01/13